Uniúnica

3.1. Sistema de Indicação

Cadastro de Indicadores (alunos e influenciadores) que recebem um link único e personalizado para divulgação nas redes sociais.

3.2. Captação de Leads

Formulários de interesse preenchidos por potenciais alunos através do link do Indicador são automaticamente atribuídos ao respectivo Indicador.

3.3. Dashboard e Analytics

Acompanhamento em tempo real de visitas, cliques, conversões e status das indicações.

3.4. Sistema de Recompensas

Crédito de valores em dinheiro ou pontos para Indicadores cujas indicações resultem em matrículas efetivadas.

3.5. Carteira Digital

Gerenciamento de saldo, histórico de transações, extrato de recompensas e opções de saque.

3.6. Loja Integrada

Ambiente de e-commerce interno onde o Indicador pode realizar compras utilizando seus pontos/recompensas acumuladas.

3.7. Notificações

Envio de notificações push sobre atualizações de conta, novas indicações, mudanças de status e outras informações relevantes.

4.1. Requisitos para Cadastro

• •Ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter autorização de responsável legal
• •Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• •Possuir CPF válido e documentação de identificação
• •Ter acesso a dispositivo móvel compatível e conexão à internet

4.2. Processo de Cadastro

O cadastro é realizado em etapas, incluindo coleta de dados pessoais, endereço, documentos e validação de identidade (KYC). O Usuário deve fornecer documentos de identificação válidos (RG, CNH, etc.) e realizar selfie para verificação. A Instituição se reserva o direito de aprovar ou rejeitar cadastros a seu exclusivo critério.

4.3. Validação de Identidade (KYC)

O processo KYC é obrigatório para utilização completa do Aplicativo. Documentos e imagens fornecidos serão utilizados exclusivamente para validação de identidade. A Instituição pode solicitar atualização de documentos quando necessário. Cadastros rejeitados no KYC podem ser atualizados mediante correção dos documentos.

4.4. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Todas as atividades realizadas sob sua conta são de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário deve notificar imediatamente a Instituição sobre uso não autorizado de sua conta.

4.5. Autenticação

O Aplicativo oferece opções de login através de email/senha, Google Sign-In e Sign in with Apple. O Usuário pode recuperar sua senha através da funcionalidade "Esqueci minha senha".

5.1. Link Único do Indicador

Cada Indicador recebe um link único e personalizado após o cadastro. O link contém informações institucionais pré-configuradas. O Indicador é responsável por divulgar seu link de forma ética e legal.

5.2. Criação de Indicações

O Indicador pode criar indicações através de: (a) Seleção de contatos do dispositivo (requer permissão de acesso); (b) Preenchimento manual de dados do indicado; (c) Compartilhamento do link único nas redes sociais. O Indicador deve obter consentimento prévio da pessoa indicada antes de compartilhar seus dados.

5.3. Atribuição de Leads

Leads que preenchem o formulário através do link do Indicador são automaticamente atribuídos a ele. A Instituição se reserva o direito de validar a autenticidade das indicações. Indicações duplicadas, fraudulentas ou inválidas podem ser rejeitadas.

5.4. Status das Indicações

As indicações podem ter os seguintes status: "Aguardando", "Em análise", "Aprovado", "Rejeitado". O Indicador pode acompanhar o status de suas indicações em tempo real através do Aplicativo.

5.5. Responsabilidades do Indicador

• •Indicar apenas pessoas que tenham real interesse em se matricular na Instituição
• •Não utilizar métodos fraudulentos, spam ou práticas enganosas
• •Respeitar a privacidade e obter consentimento dos indicados
• •Não criar indicações falsas ou duplicadas

6.1. Acúmulo de Recompensas

Recompensas são creditadas apenas quando a indicação resulta em matrícula efetivamente realizada e confirmada pela Instituição. O valor e critérios de recompensa são definidos exclusivamente pela Instituição. A Instituição se reserva o direito de alterar valores e critérios de recompensa a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

6.2. Carteira Digital

O saldo da carteira é exibido em tempo real no Aplicativo. O Indicador pode visualizar histórico completo de transações (créditos e débitos). A Instituição não é responsável por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta.

6.3. Utilização das Recompensas

As recompensas podem ser utilizadas para: (a) Saque via Pix ou outros métodos disponibilizados pela Instituição; (b) Compra de produtos na Loja Integrada do Aplicativo. Regras específicas de saque (valores mínimos, prazos, taxas) serão comunicadas no Aplicativo.

6.4. Extrato e Transações

Todas as transações são registradas e podem ser consultadas pelo Indicador. O Indicador é responsável por verificar regularmente seu extrato. Discrepâncias devem ser reportadas à Instituição em até 30 (trinta) dias.

7.1. Funcionalidade

A Loja Integrada permite que o Indicador compre produtos utilizando seus pontos/recompensas acumuladas. Produtos, preços, disponibilidade e condições de entrega são definidos exclusivamente pela Instituição.

7.2. Compras

Ao realizar uma compra, o valor correspondente será debitado do saldo da carteira. A Instituição se reserva o direito de cancelar pedidos em caso de estoque insuficiente ou outras circunstâncias. Políticas de troca, devolução e garantia serão informadas no momento da compra.

7.3. Disponibilidade

A Instituição não garante disponibilidade permanente de produtos na Loja. Produtos podem ser adicionados, removidos ou modificados a qualquer momento.

8.1. Localização

Finalidade: Identificar a cidade do Usuário para personalização de ofertas e descontos locais. Uso: Apenas para geocodificação reversa. Armazenamento: Coordenadas GPS não são armazenadas nem compartilhadas com terceiros. Obrigatoriedade: Opcional.

8.2. Contatos

Finalidade: Facilitar a seleção de contatos para indicação de cursos. Uso: Acesso apenas local no dispositivo. Envio: Nenhum dado de contato é enviado ao servidor sem ação explícita do Usuário. Obrigatoriedade: Opcional.

8.3. Câmera

Finalidade: Capturar fotos de documentos de identificação e selfie para validação KYC. Uso: Exclusivamente para verificação de identidade. Obrigatoriedade: Necessária para conclusão do processo de cadastro.

8.4. Galeria/Imagens

Finalidade: Selecionar imagens da galeria para upload de documentos. Uso: Apenas para seleção de imagens de documentos. Obrigatoriedade: Alternativa à câmera.

8.5. Notificações

Finalidade: Enviar notificações push sobre atualizações de conta, indicações e informações importantes. Uso: Comunicação sobre o Aplicativo. Obrigatoriedade: Opcional.

8.6. Internet e Rede

Finalidade: Comunicação com servidores, autenticação e sincronização de dados. Obrigatoriedade: Essencial para funcionamento do Aplicativo.

9.1. Conformidade com LGPD

A Instituição trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A coleta de dados é realizada mediante consentimento do Usuário. Os dados são coletados para finalidades específicas, explícitas e informadas.

9.2. Dados Coletados

• •Dados de cadastro: nome, CPF, email, telefone, endereço
• •Dados de identificação: documentos e selfie (processo KYC)
• •Dados de uso: interações no Aplicativo, indicações realizadas, transações
• •Dados técnicos: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional
• •Dados de localização: cidade/estado

9.3. Finalidades do Tratamento

• •Prestação dos serviços do Aplicativo
• •Validação de identidade (KYC)
• •Processamento de indicações e recompensas
• •Comunicação com o Usuário
• •Melhoria dos serviços e experiência do usuário
• •Segurança e prevenção de fraudes
• •Cumprimento de obrigações legais

9.4. Compartilhamento de Dados

Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços (hospedagem, processamento de pagamentos) sob obrigações de confidencialidade. Dados podem ser compartilhados quando exigido por lei ou ordem judicial. Dados não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais não relacionados aos serviços.

9.5. Direitos do Usuário (LGPD)

• •Confirmação da existência de tratamento
• •Acesso aos dados
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• •Portabilidade dos dados
• •Revogação do consentimento
• •Informação sobre compartilhamento

9.6. Segurança dos Dados

A Instituição adota medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados. Dados são armazenados de forma segura e criptografada quando necessário. Acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado.

9.7. Retenção de Dados

Dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades ou obrigações legais. Após encerramento da conta, dados podem ser mantidos por período determinado por lei.

9.8. Contato sobre Dados Pessoais

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre tratamento de dados, o Usuário deve contatar a Instituição através dos canais oficiais.

10.1. Compromissos

• •Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• •Manter a confidencialidade de suas credenciais
• •Utilizar o Aplicativo de forma ética e legal
• •Não realizar indicações fraudulentas, falsas ou duplicadas
• •Obter consentimento prévio de pessoas indicadas
• •Não utilizar o Aplicativo para atividades ilegais
• •Não tentar acessar áreas restritas ou violar segurança
• •Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
• •Respeitar direitos de terceiros

10.2. Responsabilidade

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta, conteúdo que compartilha ou envia através do Aplicativo e consequências decorrentes do uso inadequado.

11.1. Direitos da Instituição

Todo conteúdo do Aplicativo (textos, imagens, logos, design, código, marca "Uniúnica") é propriedade da Instituição ou de seus licenciadores. O Aplicativo é protegido por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

11.2. Licença de Uso

A Instituição concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso pessoal e não comercial do Aplicativo. Esta licença não inclui direito de modificar, copiar, distribuir, vender ou criar obras derivadas.

11.3. Marca e Conteúdo

O Usuário não pode utilizar a marca "Uniúnica" ou conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia por escrito. O link único do Indicador pode ser compartilhado para fins de indicação, respeitando as diretrizes da Instituição.

12.1. Modificações no Aplicativo

A Instituição se reserva o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Aplicativo a qualquer momento. Modificações serão comunicadas quando possível, mas não há obrigação de aviso prévio.

12.2. Modificações nos Termos

Este Termo de Uso pode ser atualizado periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos Usuários. O uso continuado do Aplicativo após alterações implica em aceitação dos novos termos. A versão atualizada estará disponível no Aplicativo com data de última atualização.

13.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar encerramento de sua conta a qualquer momento. Solicitações devem ser feitas através dos canais oficiais da Instituição. Saldo pendente será tratado conforme políticas da Instituição.

13.2. Encerramento pela Instituição

A Instituição pode encerrar ou suspender contas em caso de: (a) Violação destes Termos de Uso; (b) Atividades fraudulentas ou ilegais; (c) Indicações falsas ou duplicadas; (d) Uso inadequado do Aplicativo; (e) Inatividade prolongada. A Instituição não é obrigada a comunicar motivo do encerramento.

13.3. Consequências do Encerramento

Após encerramento, o Usuário perde acesso ao Aplicativo e seus dados. Recompensas não sacadas podem ser perdidas. Dados podem ser mantidos por período determinado por lei.

14.1. Disponibilidade do Serviço

A Instituição não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do Aplicativo. O Aplicativo pode estar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do controle da Instituição.

14.2. Limitações

• •Perdas decorrentes de uso inadequado do Aplicativo
• •Indisponibilidade temporária do serviço
• •Dados incorretos fornecidos pelo Usuário
• •Decisões tomadas com base em informações do Aplicativo
• •Perdas de recompensas decorrentes de encerramento
• •Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais

14.3. Recompensas

A Instituição não garante que todas as indicações resultarão em recompensas. Critérios de aprovação e valores de recompensa são definidos exclusivamente pela Instituição. Recompensas são creditadas apenas após confirmação de matrícula efetiva.

14.4. Produtos da Loja

A Instituição não se responsabiliza por qualidade, disponibilidade ou entrega de produtos da Loja Integrada além do que é expressamente garantido.

15.1. Fornecimento Como Está

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

15.2. Sem Garantias

• •O Aplicativo atenderá todas as expectativas do Usuário
• •O Aplicativo será livre de erros, vírus ou componentes prejudiciais
• •Funcionalidades estarão sempre disponíveis ou funcionando perfeitamente

17.1. Lei Aplicável e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Instituição para dirimir questões relacionadas a estes termos.

17.2. Integralidade

Este Termo de Uso constitui o acordo integral entre as partes. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

17.3. Renúncia

A falha da Instituição em exercer qualquer direito não constitui renúncia a tal direito.

17.4. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem autorização prévia por escrito da Instituição. A Instituição pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações.

17.5. Comunicação

Comunicações oficiais serão feitas através do Aplicativo, email cadastrado ou outros canais oficiais da Instituição. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

17.6. Idioma

Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português brasileiro prevalece.